Processo 173396/06
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 27/04/2006 10:01
Autuado em 27/04/2006 10:01
Oficio de encaminhamento 253/06
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 2451/2006 da Primeira Câmara, de 01/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2006 Acórdão   2451/ 2006 Legalidade CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
22/08/2006 Acórdão   2451/ 2006 Legalidade CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE TOLEDO
Interessado PALOMINO CESARIO VAZ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2006 64 Acórdão nº 2451/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/09/2006 12:32 DP Processo em remessa externa
04/09/2006 09:09 DP  
31/08/2006 09:24 DIJUR  
25/08/2006 12:59 S1C  
23/08/2006 14:51 DG  
18/07/2006 09:41 GCCMNS  
11/07/2006 10:05 SMPjTC Parecer nº 11733/2006 - legalidade e registro
02/05/2006 16:46 DIJUR Parecer nº 8925/2006 - Legalidade
27/04/2006 10:01 DP  

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